Termos de Uso | Fluxium

Em poucas palavras

A Plataforma é um software com Módulos: CRM, Mails, Affiliates e recursos de IA. Sua empresa (a Organização) a usa para conduzir os próprios negócios, com marca própria.
Cada Módulo contratado tem Termos Adicionais, que valem junto com estes Termos e prevalecem nos temas específicos do Módulo.
A Fluxium fornece só a tecnologia. Ela não envia mensagens em nome próprio, não vende, não cobra, não recebe nem repassa dinheiro e não atende os Clientes, contatos ou Afiliados da Organização.
O WhatsApp funciona somente pela API Oficial da Meta, com número e Conta WhatsApp Business da Organização. Bloqueio ou banimento pela Meta por conduta da Organização não gera reembolso.
A Plataforma depende de terceiros, como nuvem, Meta, Google e provedores de e-mail. Não há promessa de funcionamento em 100% do tempo.
Cada plano tem limites de uso e consumo definidos na Proposta Comercial, que também prevalece em preço e prazo.
A Fluxium usa dados da Plataforma, somente depois de anonimizados, para desenvolver e treinar a Plataforma e a IA, inclusive para outras Organizações, com exclusão de dados sensíveis, sigilosos, financeiros e de crianças (seção 11.2).
Há limite de responsabilidade, crédito por indisponibilidade como remédio único e regras claras de suspensão e saída.
Este resumo facilita a leitura e não substitui o texto integral. Havendo divergência, prevalece o texto integral, interpretado de boa-fé.

1.Quem somos e aceite

1.1. Estes Termos regulam o uso da Plataforma e de seus Módulos fornecidos pela FLUXIUM LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 60.123.373/0001-81, com sede na Av. Brigadeiro Faria Lima, 1811, Conj. 115, Jardim Paulistano, São Paulo/SP, CEP 01452-001 (“Fluxium”), pela empresa que a contrata (“Organização”).

1.2. A Organização aceita estes Termos por clique, na Plataforma, após a exibição do texto. O aceite fica registrado com identificação de quem aceitou, data e hora, endereço IP, versão, resumo criptográfico (hash) do texto aceito e identificação da Proposta Comercial, e vale como prova de autoria e integridade (art. 10, § 2º, da MP nº 2.200-2/2001). Quem aceita declara ter poderes para representar a Organização.

1.3. Estes Termos são celebrados entre empresas, para uso da Plataforma como ferramenta da atividade da Organização, em relação paritária (arts. 421 e 421-A do Código Civil), sem afastar normas de ordem pública.

1.4. Os termos com inicial maiúscula têm o significado do Glossário. O resumo “Em poucas palavras” não substitui o texto integral, que prevalece em caso de divergência.

2.Documentos e Termos Adicionais por Módulo

2.1. Integram estes Termos, por referência, os documentos abaixo:

Documento	O que detalha
Política de Uso Responsável	Disparos, conteúdos e condutas proibidos e medidas em caso de violação
Termo de Tratamento de Dados	Papéis e deveres na LGPD
Política de Privacidade e Aviso de Cookies	Dados tratados pela Fluxium como controladora
Política de Segurança	Medidas de segurança e responsabilidades compartilhadas
Termo de Uso Ético de IA	Uso dos recursos de inteligência artificial em todos os Módulos
Política de Pagamentos	Fluxo do dinheiro nas contas da Organização, comissões, estornos e tributos
Termos de Compra (modelo)	Modelo que a Organização oferece aos seus Clientes

2.2. Termos Adicionais por Módulo. Contratar ou ativar um Módulo implica aceitar os Termos Adicionais dele, que valem junto com estes Termos e prevalecem nos temas específicos do Módulo:

Módulo	Termos Adicionais	Temas específicos
CRM	Termos Adicionais do CRM	Contatos, Conversas, Canais, Grupos, Gravação, Transcrição e agentes de IA no atendimento
Mails	Termos Adicionais do Mails	Disparos, Cadências, listas, Opt-in, Opt-out, Lista de Supressão e rastreio de abertura e clique
Affiliates	Termos do Programa de Afiliados e Política de Pagamentos	Programa de afiliados, atribuição, Comissões, retenção, repasse e a cláusula da fornecedora da tecnologia

2.3. Em caso de conflito: a Proposta Comercial prevalece em preço, prazo e limites de uso; os Termos Adicionais prevalecem nos temas do respectivo Módulo; o Termo de Tratamento de Dados prevalece em matéria de dados, exceto quanto aos limites da seção 10; nas demais matérias, prevalecem estes Termos.

3.A Plataforma, os Módulos e os terceiros

3.1. A Fluxium concede à Organização licença de uso da Plataforma, não exclusiva, intransferível e limitada aos Módulos contratados, enquanto estes Termos estiverem em vigor. Os Módulos são:

CRM: gestão de contatos, oportunidades e Conversas em vários Canais, com Grupos, Gravação e Transcrição de chamadas e agentes de IA;
Mails: Disparos e Cadências por e-mail e WhatsApp, com listas, Opt-in, Opt-out e Lista de Supressão;
Affiliates: operação do Programa de afiliados da Organização, com links, atribuição e controle de Comissões;
Recursos de IA: assistentes, agentes, resumos e análises disponíveis nos Módulos, regidos também pelo Termo de Uso Ético de IA.

A Fluxium é somente fornecedora de tecnologia. Ela:

não é remetente das mensagens, e-mails e Disparos enviados pela Organização, nem autora do Conteúdo;
não vende, não cobra, não recebe, não guarda e não repassa valores de Clientes, contatos, Afiliados ou terceiros;
não define regras de negócio, preços, públicos ou mensagens e não atende Clientes, contatos, Afiliados ou demais Terceiros da Organização;
não é parte, garantidora ou coobrigada nas relações da Organização e não responde por obrigação, dívida, tributo ou conduta da Organização ou de Terceiros da Organização.

3.2. Decisões são da Organização. Toda configuração, lista, público, mensagem, Cadência, agente de IA, regra de programa, cálculo e ordem de pagamento é ato da Organização, praticado com a ferramenta ou por outros meios que ela adotar.

3.3. Sem dever de fiscalizar. A Fluxium não monitora, aprova ou fiscaliza Conteúdo, Disparos, Conversas, programas, pagamentos, tributos ou condutas da Organização e de Terceiros da Organização. Usar uma faculdade destes Termos, como suspender ou notificar, não cria esse dever.

3.4. Sem direito a terceiros. Estes Termos valem só entre a Fluxium e a Organização. Nada aqui, inclusive níveis de serviço, segurança e funcionalidades, cria direito de Terceiros da Organização contra a Fluxium.

3.5. Funcionalidades. Os Módulos oferecem as funcionalidades descritas na Plataforma na data da contratação, que podem evoluir. A Fluxium não garante resultado comercial, taxa de entrega, abertura ou resposta, e cabe à Organização verificar se a Plataforma atende às suas necessidades antes de depender dela. Se uma mudança retirar funcionalidade essencial de Módulo contratado, a Organização pode encerrar sem multa (seção 15).

3.6. Dependência de terceiros. A Plataforma funciona sobre serviços de terceiros fora do controle da Fluxium, como provedores de nuvem, as APIs da Meta (WhatsApp, Instagram e Messenger), do Google e dos provedores de e-mail e de IA. Nenhum sistema online funciona em 100% do tempo, e a Fluxium não promete isso. Falhas, instabilidades, limites ou mudanças de política, de preço ou de API desses terceiros podem alterar, limitar ou suspender funcionalidades, sem responsabilidade da Fluxium. Nesses casos, a Fluxium comunica a Organização quando souber da mudança e busca alternativa razoável, e aplica-se a seção 15.2 se a funcionalidade essencial deixar de existir.

3.7. WhatsApp somente pela API Oficial. A Plataforma conecta o WhatsApp exclusivamente pela API Oficial do WhatsApp (WhatsApp Business Platform, da Meta). O número de telefone e a Conta WhatsApp Business são da Organização, que aceita diretamente os termos e as políticas da Meta, inclusive a Política Comercial e a Política de Mensagens do WhatsApp, e responde por modelos de mensagem, Opt-in, qualidade do número e custos cobrados pela Meta. Bloqueio, restrição de envio, rebaixamento de qualidade ou banimento do número ou da conta pela Meta, por conduta da Organização ou de seus Usuários, não gera reembolso, crédito nem responsabilidade da Fluxium.

3.8. Recursos de IA, e-mail e WhatsApp funcionam com provedores e contas contratados pela Organização, em nome dela e com Credenciais Próprias. A relação com esses provedores, seus custos e seus termos são da Organização.

4.Contratação, planos e limites de uso

4.1. Preço, taxa de implantação, forma de pagamento, reajuste, prazo mínimo, cobrança durante a implantação e limites do plano constam da Proposta Comercial, que prevalece sobre estes Termos nesses pontos.

4.2. Atrasos geram os encargos da Proposta Comercial ou, na falta, correção e juros legais. Retenções tributárias feitas pela Organização sobre a fatura não reduzem o valor líquido devido, salvo previsão na Proposta.

4.3. Serviços de consultoria, customização ou integração assistida dependem de contratação à parte.

4.4. Limites de uso e consumo. Cada plano tem limites definidos na Proposta Comercial, como número de Usuários, conexões e Canais, volume de mensagens e de Disparos, consumo de recursos de IA, armazenamento e requisições de API. A Organização usa a Plataforma de forma razoável e compatível com o plano (uso justo). Os custos cobrados pelos provedores contratados pela Organização (seção 3.8) não integram esses limites e são pagos por ela diretamente ao provedor.

4.5. Ao atingir um limite, a Plataforma avisa a Organização. Se a Proposta Comercial não fixar preço de excedente, o uso acima do limite fica pausado até o ciclo seguinte ou a ampliação do plano, e nunca é cobrado. Se a Proposta Comercial fixar preço de excedente e a Organização tiver ativado essa opção, cobra-se apenas o valor nela previsto. Volume anômalo que ameace a estabilidade da Plataforma pode ser contido de imediato, com aviso à Organização.

5.Pagamentos e credenciais

5.1. O dinheiro é da Organização, do começo ao fim. Toda cobrança e todo repasse feito com a Plataforma, por cartão, PIX, boleto ou outro meio, ocorre em contas da própria Organização nos Provedores de Pagamento. A Fluxium não atua como instituição de pagamento, intermediadora, fonte pagadora ou responsável tributária.

5.2. A Organização mantém ativas as travas de transferência dos provedores e nunca configura split ou transferência para conta da Fluxium.

5.3. Operações executadas com a Plataforma são ordens da Organização, emitidas com as Credenciais Próprias dela, que ficam cifradas e separadas por Organização. As obrigações perante os provedores são da Organização.

5.4. As regras sobre comissões, retenção, estornos, MED, tributos e alocação de perdas no Módulo Affiliates estão na Política de Pagamentos e nos Termos do Programa de Afiliados.

6.Deveres da Organização

6.1. A Organização é a única responsável pelos seus negócios e operações na Plataforma, incluindo Conteúdo, listas e bases de contatos, Opt-in e Opt-out, Disparos, Conversas, Gravações, agentes de IA, programas, Produtos, cobrança, reembolso e atendimento aos Clientes e contatos.

6.2. Perante terceiros, a Organização deve:

operar com marca, domínio, remetente, número de WhatsApp, canais de atendimento, termos de uso e política de privacidade próprios;
apresentar-se como única remetente das mensagens, titular de seus programas, fornecedora dos Produtos e responsável pelos pagamentos;
não apresentar a Fluxium como parceira, remetente, garantidora, intermediadora ou responsável;
no Módulo Affiliates, manter nos termos com seus Afiliados a cláusula “Fornecedora da Tecnologia” dos Termos do Programa de Afiliados, ou cláusula equivalente, sem suprimi-la nem alterá-la, respondendo pelas consequências se o fizer;
encaminhar para si as reclamações que chegarem à Fluxium.

6.3. A Organização cumpre a Política de Uso Responsável, o Termo de Uso Ético de IA, os Termos Adicionais dos Módulos contratados e os termos dos provedores conectados, e responde pelos atos de seus Usuários e pelo Conteúdo.

6.4. Modelos de termos oferecidos na Central Jurídica são ponto de partida. Ao usá-los, a Organização os adota como seus. A Fluxium não presta assessoria jurídica, contábil ou tributária.

7.Indenização e defesa

7.1. A Organização indenizará e manterá a Fluxium livre de perdas, condenações, multas, custas e honorários decorrentes de reclamações de Terceiros da Organização, de provedores ou de autoridades ligadas ao seu Conteúdo, Disparos, Conversas, bases de contatos, programas, Produtos, pagamentos, tributos, à supressão da cláusula prevista na seção 6.2 ou ao descumprimento destes Termos e dos Termos Adicionais.

7.2. Recebida a demanda, a Organização, em até 10 dias úteis da comunicação: pede sua inclusão e a exclusão da Fluxium, quando cabível; antecipa custas, honorários e depósitos; e reembolsa o que a Fluxium pagar em até 15 dias. A omissão autoriza a suspensão da seção 13.

7.3. A Fluxium não fará acordo que gere ônus à Organização sem anuência, que não será negada sem motivo. O silêncio por 5 dias úteis vale como anuência.

7.4. A indenização não se aplica na medida da culpa exclusiva da Fluxium ou, se concorrente, na proporção reconhecida judicialmente. Quando a Proposta Comercial prever, a Organização manterá seguro de responsabilidade civil.

7.5. Conteúdo. Notificada sobre Conteúdo da Organização, a Fluxium pode pedir a remoção em 48 horas e, sem resposta ou em caso de ilicitude manifesta, indisponibilizá-lo, sem responsabilidade perante a Organização.

8.Dados pessoais e segurança

8.1. Nos Dados da Organização, a Organização é controladora e a Fluxium é operadora, tratando os dados só por instrução da Organização. Isso inclui contatos, Conversas, Gravações, Transcrições, listas e dados financeiros e bancários tratados nos Módulos.

8.2. A Fluxium é controladora apenas dos dados de conta dos Usuários e representantes, para gestão do contrato, segurança da Plataforma e obrigações legais, e da etapa de anonimização de dados para o desenvolvimento e treino da Plataforma e da IA previstos na seção 11.2, com as exclusões e salvaguardas das seções 11.2 e 11.3. Dados anonimizados deixam de ser Dados Pessoais (art. 12 da LGPD).

8.3. Os detalhes estão no Termo de Tratamento de Dados, na Política de Privacidade e na Política de Segurança. Encarregado de dados da Fluxium: Edenio Antunes da Costa Junior, contato@fluxium.pro, com o assunto “Dados pessoais”.

9.Disponibilidade e suporte

Item	Compromisso
Disponibilidade	99% ao mês civil, nos Módulos ativos, excluídos manutenção avisada com 24 horas, falhas ou mudanças de terceiros (seção 3.6), falhas de provedores da Organização, credenciais inválidas, ação ou omissão da Organização, ataques de terceiros apesar de medidas razoáveis de prevenção, força maior e suspensões destes Termos
Suporte	À Organização, das 8h às 22h (horário de Brasília), em dias úteis, pelos canais indicados na Plataforma
Remédio	Crédito na fatura seguinte, ou no acerto final em caso de encerramento, de 5% da mensalidade do mês afetado para cada ponto percentual, ou fração, abaixo de 99%, até 30%

9.1. O crédito é o remédio único por indisponibilidade, salvo dolo. Disponibilidade abaixo de 97% em 3 meses dentro de 12 permite à Organização encerrar sem multa.

10.Limite de responsabilidade

10.1. A responsabilidade total da Fluxium perante a Organização fica limitada ao maior entre: (a) o valor pago pela Organização nos 12 meses anteriores ao evento; e (b) 12 mensalidades previstas na Proposta Comercial.

10.2. Para incidente de segurança, violação de dados ou Credencial Própria comprometida por falha da Plataforma, o limite é de 2 vezes o valor da seção 10.1.

10.3. Os limites não se aplicam em caso de dolo e nas hipóteses em que a lei não admita limitação, e não valem contra Titulares. A Fluxium não responde por lucros cessantes, perda de receita ou danos indiretos.

10.4. Os limites e exclusões desta seção valem somente para a responsabilidade da Fluxium. Eles não limitam as obrigações de pagamento e de indenização da Organização, inclusive quanto a lucros cessantes ou outros valores que a Fluxium venha a pagar a terceiros.

10.5. A Fluxium não responde por atos de terceiros e provedores, inclusive bloqueio, restrição ou banimento de números e contas pela Meta ou por outros provedores quando decorrentes da conduta da Organização ou de ato do próprio terceiro, ressalvado defeito comprovado da Plataforma, que segue os limites desta seção, por configurações, Conteúdo, Disparos e decisões da Organização, por resultados comerciais nem por obrigações, dívidas, tributos ou condutas da Organização e de Terceiros da Organização.

11.Marca e propriedade intelectual

11.1. A Plataforma e tudo o que a compõe pertencem à Fluxium. Os Dados da Organização e sua marca pertencem à Organização, que autoriza a exibição da marca na Plataforma e nas comunicações enviadas em seu nome.

11.2. Licença de uso de dados anonimizados para desenvolver a Plataforma e a IA. A Organização concede à Fluxium licença não exclusiva, gratuita e pelo prazo necessário a essas finalidades para usar Conteúdo, Entradas, Saídas, interações e dados de uso da Plataforma, somente depois de anonimizados, segundo técnicas razoáveis e disponíveis (art. 12 da LGPD), para desenvolver, treinar, avaliar e melhorar a Plataforma e seus recursos de IA, inclusive recursos oferecidos a outras Organizações, na forma do Termo de Uso Ético de IA e do Termo de Tratamento de Dados. Dado identificável ou pseudonimizado nunca é usado nessa finalidade, e o lote cuja anonimização não atinja o padrão adotado é descartado e não é usado para treino. Ficam excluídos, mesmo anonimizados: dados de saúde e demais dados pessoais sensíveis; dados sob sigilo profissional, como o médico, o jurídico, o contábil e o bancário; dados financeiros e bancários, inclusive de Afiliados; dados de crianças e adolescentes; dados obtidos por meio de APIs de terceiros cujos termos vedem esse uso, como Google Agenda e Google Meet, Google Places e as APIs da Meta; o áudio e o vídeo de Gravações; e todo o Conteúdo de Organizações que atuem em saúde, serviços jurídicos ou serviços financeiros. O setor da Organização é o declarado por ela na Plataforma e conferido pelo CNAE do seu CNPJ, com base na lista de CNAEs de saúde, serviços jurídicos e serviços financeiros mantida na Plataforma.

11.3. Salvaguardas. A Fluxium adota técnicas razoáveis e disponíveis para que Dados da Organização, Conteúdo ou informação que identifique a Organização, seus Clientes, contatos, Afiliados ou Titulares não sejam revelados ou reproduzidos a outra Organização, não comercializa os Dados da Organização e não usa conteúdo identificável de uma Organização para treinar recursos compartilhados. Os modelos, aprendizados e melhorias resultantes pertencem à Fluxium.

11.4. A Organização informa os Titulares, em sua política de privacidade, sobre esse uso de dados anonimizados e declara corretamente na Plataforma o seu setor de atuação, conferido pelo CNAE do seu CNPJ, para a aplicação das exclusões da seção 11.2. O Titular pode se opor à anonimização de seus dados para treino pelo e-mail contato@fluxium.pro, com o assunto “Dados pessoais”.

11.5. Se houver crédito, será apenas “tecnologia fornecida por Fluxium”, nunca como remetente, vendedora, cobradora ou pagadora. A Organização não usará a marca da Fluxium de outra forma.

12.Confidencialidade

12.1. Cada parte mantém em sigilo as informações não públicas da outra, durante o uso e por 5 anos depois, salvo exigência legal ou de autoridade.

13.Suspensão

13.1. Por falta de pagamento. Após notificação e 10 dias sem regularização, a Fluxium pode suspender total ou parcialmente os Módulos, inclusive Disparos, Cadências e execução de repasses. Essa pausa é consequência exclusiva do inadimplemento da Organização, que continua obrigada perante seus Clientes, contatos, Afiliados e demais terceiros, deve cumprir essas obrigações por outro meio, comunicá-los e manter a Fluxium isenta. O acesso volta em até 1 dia útil após o pagamento.

13.2. Por violação. Segue a escada de medidas da Política de Uso Responsável: notificação com prazo de 10 dias para correção e, persistindo, restrição, suspensão ou encerramento, conforme a gravidade.

13.3. Imediata. Somente em risco grave à segurança, fraude, golpe ou ilícito manifesto, Disparo que ameace a reputação dos Canais da Plataforma, ou ordem de autoridade, com aviso em até 24 horas. Suspender é faculdade da Fluxium, que não assume dever de monitorar.

13.4. Suspensão e encerramento feitos conforme estes Termos não geram responsabilidade da Fluxium perante a Organização ou terceiros.

14.Encerramento e seus dados

14.1. A Organização pode encerrar com 30 dias de aviso, observado o prazo mínimo da Proposta Comercial. A Fluxium pode encerrar com 90 dias de aviso. Qualquer parte pode encerrar por falta grave não corrigida em 30 dias, falência ou fraude.

14.2. Transição. Após o término, por 60 dias (prorrogáveis por 30 a pedido), a Fluxium disponibiliza a exportação dos Dados da Organização existentes na Plataforma, no formato disponível, sem custo e sem condicionar a exportação ao pagamento de débitos. Nesse período não são executados Disparos, Cadências nem repasses, e a Organização cumpre suas obrigações com terceiros por outro meio.

14.3. Guardar contratos e aceites com terceiros, registros de Opt-in e Opt-out, documentos fiscais e históricos exigidos por lei é dever exclusivo da Organização, que deve mantê-los por meios próprios durante o uso.

14.4. Encerrada a transição, os dados são eliminados em até 30 dias, e das cópias de segurança no ciclo normal delas, salvo guarda exigida por lei ou necessária ao exercício regular de direitos da Fluxium, inclusive registros de configurações e de ordens da Organização, que podem ser mantidos pelo prazo prescricional aplicável. O registro de aceite destes Termos é mantido por 10 anos.

15.Alterações

15.1. A Fluxium pode atualizar estes Termos, os Termos Adicionais e os documentos da seção 2 com aviso de 30 dias por e-mail e na Plataforma. Mudanças nestes Termos e nos Termos Adicionais pedem novo aceite. Sem aceite, vale a versão anterior até o fim do ciclo de cobrança, e qualquer parte pode encerrar sem multa.

15.2. Se a mudança reduzir níveis de serviço, retirar funcionalidade essencial ou aumentar deveres da Organização, ela pode encerrar sem multa, inclusive quanto ao prazo mínimo. O preço da licença só muda na forma prevista na Proposta Comercial ou mediante aviso prévio de 30 dias, com direito de a Organização encerrar sem multa antes de o novo preço valer. Custos de provedores de terceiros são pagos pela Organização diretamente a eles (seção 3.8) e não alteram a Proposta Comercial.

16.Disposições gerais e foro

16.1. Nenhuma parte cede estes Termos sem anuência da outra, salvo reorganização societária com aviso de 30 dias. A Fluxium pode usar prestadores de infraestrutura para fornecer a Plataforma, conforme o Termo de Tratamento de Dados. As partes cumprem as leis anticorrupção e de prevenção à lavagem de dinheiro.

16.2. Comunicações são feitas por e-mail cadastrado e pelos canais da Plataforma. Assuntos jurídicos podem ser enviados a contato@fluxium.pro, com o assunto “Jurídico”. Tolerância não é renúncia, e cláusula inválida não afeta as demais.

16.3. Estes Termos, a Proposta Comercial, os Termos Adicionais dos Módulos contratados e os documentos da seção 2 formam o acordo completo. A versão vigente é a publicada na Central Jurídica. Vale a lei brasileira e o foro da Comarca de São Paulo/SP.

16.4. Sobrevivência. Continuam valendo após o término as seções 3, 5, 6.2 (quanto a fatos anteriores ao término), 7, 8, 10, 11.2 a 11.4, 12, 14 e 16, bem como as obrigações de pagamento da Organização.