Em poucas palavras
- A Fluxium fornece a ferramenta. Quem liga, configura e usa a IA é a Organização, que decide o que ela faz e responde pelo que entra e pelo que sai.
- A IA pode errar. Revise o que ela produz antes de usar em algo importante. Não há garantia de exatidão.
- Diga às pessoas que elas estão falando com uma IA ou sendo analisadas por ela, e nunca finja que a IA é um humano quando a pessoa perguntar ou quando o contexto exigir transparência.
- Decisões com efeito relevante sobre alguém precisam de revisão humana, e a pessoa pode pedir essa revisão (LGPD, art. 20).
- É proibido usar a IA para enganar, discriminar, criar deepfake, fazer spam, violar direitos autorais ou prometer resultados.
- A Fluxium treina e melhora a IA só com dados anonimizados, inclusive para recursos usados por outras Organizações. Dado identificável ou pseudonimizado nunca entra. Ficam fora dados de saúde e sensíveis, sigilosos (médico, jurídico, contábil, bancário), financeiros e bancários, de crianças e adolescentes, todo o conteúdo de Organizações desses setores, dados de APIs de terceiros que vedem esse uso (Google e Meta) e o áudio e o vídeo de gravações. O titular pode se opor pelo contato@fluxium.pro. Avise isso aos titulares na sua política de privacidade.
- Os Provedores de IA, como o Gemini, são contratados pela Organização, com credenciais próprias, em plano no qual o provedor não treina com os dados.
- O consumo de IA é medido e cobrado conforme a Proposta Comercial. Uso abusivo pode ser suspenso.
Este resumo facilita a leitura e não substitui o texto. Havendo divergência, prevalece o texto, interpretado de boa-fé.
1.Para que serve este Termo
1.1. Este Termo define as regras para a Organização usar os recursos de IA da Plataforma fornecida pela FLUXIUM LTDA, CNPJ 60.123.373/0001-81, com sede em São Paulo/SP ("Fluxium").
1.2. Ele complementa os Termos de Uso e usa as definições do Glossário. Em tema de IA, vale este Termo, respeitada a ordem de prevalência da seção 2 dos Termos de Uso: em dados pessoais prevalece o Termo de Tratamento de Dados, e os limites de responsabilidade são os da seção 10 dos Termos de Uso.
1.3. O aceite é feito por quem representa a Organização e fica registrado com identificação, data e versão. Ele é exigido para ligar e para continuar usando os Recursos de IA a partir da data informada na Plataforma.
1.4. Este Termo vale para qualquer recurso de IA da Plataforma, seja qual for a tecnologia por trás dele e o Provedor de IA contratado pela Organização.
2.Palavras usadas aqui
Além do Glossário, neste Termo:
| Termo | Significado |
|---|---|
| Recurso de IA | Funcionalidade da Plataforma que usa IA, como o agente de IA de atendimento e pré-vendas (SDR), resumos e análises de conversas e de chamadas gravadas, atas de grupos, geração de Conteúdo e análise de concorrentes. |
| Agente de IA | Recurso de IA que conversa com pessoas em nome da Organização, por exemplo pelo WhatsApp, e pode qualificar contatos e agendar reuniões. |
| Entrada | Tudo o que a Organização fornece ou conecta à IA: instruções (prompts), configurações, bases de conhecimento, documentos, conversas, gravações, imagens e Dados Pessoais. |
| Saída | Tudo o que a IA gera: respostas, mensagens, resumos, análises, classificações, notas, agendamentos, textos, imagens e sugestões. |
| Provedor de IA | Empresa terceira que fornece o modelo de IA usado pelo Recurso de IA, como o Google (Gemini), contratada pela Organização e conectada à Plataforma por Credenciais Próprias. |
| Revisão Humana | Análise de uma Saída por pessoa da Organização com conhecimento e autoridade para confirmar, corrigir ou descartar o resultado. |
| Consumo de IA | Uso medido dos Recursos de IA, como chamadas, mensagens, minutos processados ou tokens. |
3.Quem faz o quê
| Quem | Papel |
|---|---|
| Fluxium | Fornece a tecnologia e mantém a Plataforma. Não define o conteúdo das respostas além das configurações padrão da Plataforma, que a Organização revisa e ajusta, nem escolhe a quem a IA responde ou com que finalidade. |
| Organização | Decide ligar cada Recurso de IA, configura instruções, bases de conhecimento, horários e regras, e usa ou envia as Saídas. Fala com as pessoas em nome próprio. |
| Provedor de IA | Contratado pela Organização. Processa as Entradas e gera as Saídas conforme a própria tecnologia e o contrato firmado com a Organização. |
| Titulares e Terceiros da Organização | Leads, Clientes e demais pessoas que conversam com a Organização. A relação deles é com a Organização. |
3.1. Toda mensagem enviada por um Agente de IA, todo agendamento e todo Conteúdo gerado são atos da Organização, praticados com ferramenta que ela contratou e configurou. A Fluxium não é autora, remetente, representante nem garantidora dessas Saídas.
3.2. A Fluxium não tem dever de monitorar, aprovar ou fiscalizar as configurações, Entradas e Saídas da Organização. Se exercer alguma faculdade prevista aqui, como suspender um uso, isso não cria esse dever nem significa aprovação do restante.
4.Princípios
A Organização usa a IA de forma:
- Lícita: dentro da lei, inclusive LGPD, Código de Defesa do Consumidor, Marco Civil da Internet e leis de propriedade intelectual.
- Transparente: as pessoas sabem quando interagem com IA ou são analisadas por ela.
- Supervisionada: pessoas revisam o que importa e podem interromper a IA a qualquer momento.
- Justa: sem discriminação ilícita ou abusiva.
- Proporcional: com o mínimo de Dados Pessoais necessário para a finalidade.
5.Usos permitidos
Respeitadas as demais regras deste Termo, a Organização pode usar a IA para:
- atender e responder contatos, tirar dúvidas sobre os Produtos dela e agendar reuniões;
- organizar e qualificar contatos como apoio à equipe comercial;
- resumir, transcrever e analisar conversas, chamadas e reuniões, com as pessoas informadas;
- gerar atas e listas de tarefas de grupos dos quais a Organização participa;
- criar rascunhos de textos, mensagens, anúncios e outros Conteúdos, para revisão antes da publicação;
- analisar informações públicas sobre mercado e concorrentes, respeitados os termos das fontes e os direitos de terceiros.
6.Usos proibidos
6.1. É proibido usar os Recursos de IA para:
- se passar por humano: negar que é IA quando a pessoa perguntar, ou ocultar o uso de IA quando a lei ou o contexto exigirem transparência;
- tomar decisão automatizada com efeito relevante sobre alguém sem Revisão Humana disponível, como recusar crédito, contratação, atendimento essencial ou emprego;
- discriminar pessoas por origem, raça, cor, etnia, gênero, orientação sexual, religião, idade, deficiência, condição de saúde, opinião política ou qualquer critério ilícito ou abusivo;
- inferir ou tratar dados sensíveis (saúde, biometria, vida sexual, religião, opinião política, filiação sindical, origem racial ou étnica, dado genético) sem base legal adequada e necessidade real;
- criar deepfake ou imitar voz, imagem ou identidade de pessoa real sem autorização expressa dela, ou para enganar;
- gerar ou enviar conteúdo ilícito: fraude, golpe, discurso de ódio, assédio, ameaça, exploração ou conteúdo sexual envolvendo criança ou adolescente, apologia a crime ou desinformação;
- violar propriedade intelectual, direitos de imagem, segredos comerciais ou dados de terceiros;
- fazer spam ou contato em massa sem relação prévia ou base legal, ou insistir com quem pediu para não ser contatado;
- prometer resultados que a Organização não pode garantir, como ganhos financeiros, cura, aprovação ou emprego, ou fazer publicidade enganosa ou abusiva;
- manipular pessoas explorando vulnerabilidade, idade, urgência falsa ou pressão psicológica;
- dar orientação médica, jurídica, financeira ou psicológica individual como se fosse de profissional habilitado;
- produzir propaganda eleitoral com IA fora das regras da Justiça Eleitoral;
- vigiar, rastrear ou fazer perfil de pessoas de forma oculta ou incompatível com a finalidade informada;
- burlar limites, filtros de segurança ou políticas da Plataforma e dos Provedores de IA, inclusive por instruções que tentem desativar essas proteções;
- treinar ou alimentar modelos concorrentes com Saídas, quando isso violar os termos do Provedor de IA.
6.2. Também valem a Política de Uso Responsável e as demais Políticas da Central Jurídica.
7.Transparência com as pessoas
7.1. A Organização informa os Titulares, de forma clara e antes ou no início da interação, que:
- o atendimento pode ser feito por IA, e se identifica como a empresa responsável pelo atendimento;
- conversas, chamadas e reuniões podem ser gravadas, transcritas ou analisadas por IA, com a finalidade;
- há um caminho para falar com uma pessoa da Organização, quando a pessoa pedir ou quando a IA não souber responder.
7.2. Se a pessoa perguntar se está falando com uma IA, a resposta deve ser verdadeira.
7.3. Em grupos, a Organização informa os participantes quando mensagens forem resumidas ou analisadas por IA, e respeita as regras do grupo e do aplicativo.
7.4. Agendamentos, preços, prazos e condições informados pela IA devem ser confirmados pela Organização quando forem vinculantes. A Organização responde perante as pessoas pelo que o Agente de IA disser em nome dela.
7.5. A Organização mantém a política de privacidade dela atualizada, mencionando o uso de IA e os Provedores de IA quando necessário.
8.Revisão humana e decisões automatizadas
8.1. A Organização revisa as Saídas antes de usá-las em decisão importante, publicação ou comunicação sensível.
8.2. A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018, art. 20) dá ao Titular o direito de pedir revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado que afetem os interesses dele, e de receber informações claras sobre os critérios usados, respeitados os segredos comercial e industrial. Quem atende esse pedido é a Organização, que é a controladora e decide usar a IA.
8.3. Classificações e notas geradas pela IA, como a qualificação de um lead, servem de apoio. Se tiverem efeito relevante sobre a pessoa, a Organização mantém Revisão Humana e um canal para contestação.
8.4. A Organização pode pausar o Agente de IA e assumir a conversa a qualquer momento, e treina a equipe dela para isso.
9.Dados pessoais
9.1. Nos Recursos de IA, ressalvada a etapa de anonimização dos itens 9.5 a 9.10, a Organização é a controladora dos Dados Pessoais e define a base legal, a finalidade e o prazo de guarda. A Fluxium atua como operadora, tratando os dados por instrução da Organização, conforme o Termo de Tratamento de Dados.
9.2. A Organização usa só os dados necessários, evita inserir dados sensíveis ou de crianças e adolescentes quando não forem indispensáveis e, se forem, cumpre os requisitos dos arts. 11 e 14 da LGPD.
9.3. O Agente de IA não solicita dados pessoais sensíveis e fica restrito ao atendimento do negócio da Organização. Se o Titular enviar esse tipo de dado por conta própria, o Agente de IA não aprofunda o assunto e, quando necessário, encaminha a conversa a uma pessoa da Organização.
9.4. Os dados enviados à IA são processados pelo Provedor de IA contratado pela Organização e podem ser tratados fora do Brasil. A transferência internacional decorre desse contrato da Organização, que avalia o Provedor de IA, escolhe a modalidade de contratação e garante o enquadramento em uma das hipóteses do art. 33 da LGPD. A Fluxium não contrata o Provedor de IA em nome da Organização.
9.5. Uso de dados anonimizados para melhorar a IA. A Organização autoriza a Fluxium a anonimizar Entradas, Saídas, interações e metadados e a usar exclusivamente os dados resultantes, já anonimizados, para desenvolver, treinar, avaliar e melhorar a Plataforma e seus Recursos de IA, inclusive os oferecidos a outras Organizações.
9.6. Só dado anonimizado. Dado anonimizado é aquele sem possibilidade razoável de reidentificação do Titular, considerando os meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento (LGPD, arts. 5º, III, e 12). Dado pessoal identificável ou pseudonimizado nunca é usado para treinar. A anonimização segue técnicas razoáveis e disponíveis no momento, sem garantia absoluta de resultado, e a Fluxium adota medidas técnicas e organizacionais razoáveis para evitar que Conteúdo ou informação confidencial de uma Organização seja exibido ou reproduzido a outra.
9.7. Ficam fora do treino, mesmo anonimizados:
- dados de saúde e demais dados pessoais sensíveis (LGPD, art. 5º, II);
- dados cobertos por sigilo profissional, como o médico, o jurídico, o contábil e o bancário;
- dados financeiros e bancários, inclusive dados bancários e chaves PIX de Afiliados;
- dados de crianças e adolescentes;
- todo o conteúdo de Organizações que atuam nos setores de saúde, serviços jurídicos, contábeis ou financeiros;
- dados obtidos por meio de APIs de terceiros cujos termos vedem esse uso, como dados de agenda e de reunião do Google (Google Agenda e Google Meet), conteúdo do Google Places e mensagens e dados recebidos pelas APIs da Meta;
- o áudio e o vídeo de gravações de chamadas e reuniões.
9.8. Setor da Organização. A Organização declara o seu setor na Plataforma, e a declaração é conferida pelo CNAE do CNPJ. A lista de setores excluídos é mantida na Plataforma. A Organização mantém a declaração correta e atualizada.
9.9. Como os dados são preparados. A remoção de identificadores e a identificação do conteúdo excluído ocorrem no ambiente da Organização, dentro da Plataforma, antes de qualquer uso para treino. O lote cuja anonimização não atinja o padrão adotado é descartado e não é usado.
9.10. Papel na LGPD. A anonimização é um tratamento feito pela Fluxium como controladora dessa etapa, com base no legítimo interesse (LGPD, art. 7º, IX, e art. 10). O dado resultante deixa de ser dado pessoal (LGPD, art. 12). Nas demais operações dos Recursos de IA, a Fluxium segue operadora da Organização (item 9.1).
9.11. Dever da Organização. A Organização informa os Titulares, na política de privacidade dela, que usa fornecedor de tecnologia que pode anonimizar dados para melhorar os próprios serviços, e não insere na Plataforma dados sem base legal.
9.12. Pedidos de Titulares sobre dados tratados pela IA são respondidos pela Organização. Se chegarem à Fluxium, ela os encaminha à Organização.
9.13. Oposição. O Titular pode se opor ao uso dos seus dados na etapa de anonimização diretamente à Fluxium, pelo e-mail contato@fluxium.pro, com o assunto "Dados pessoais".
10.O que entra e o que sai
Entrada
10.1. A Organização declara que tem os direitos, autorizações e bases legais necessários para usar cada Entrada, e responde por instruções, bases de conhecimento e dados que fornecer.
Saída
10.2. Na relação com a Fluxium, as Saídas pertencem à Organização, na medida permitida pela lei e pelos termos do Provedor de IA. A Organização mantém a titularidade do próprio Conteúdo.
10.3. Os modelos, melhorias, avaliações e aprendizados resultantes do uso de dados anonimizados previsto no item 9.5 pertencem à Fluxium, sem que isso transfira a ela o Conteúdo da Organização.
10.4. Saídas podem ser parecidas com as de outras pessoas e nem sempre são protegidas por direito autoral. A Organização verifica se a Saída pode ser usada antes de publicá-la ou registrá-la.
10.5. A Organização responde pelo uso e pelo envio das Saídas: respostas do Agente de IA, agendamentos, análises, decisões e Conteúdos, perante Titulares, Clientes, autoridades e qualquer terceiro.
11.Limites da IA
11.1. A IA funciona por probabilidade. Ela pode errar, inventar informações, entender mal o contexto, omitir fatos ou responder de modo inadequado, inclusive com a configuração correta.
11.2. A Fluxium não garante que as Saídas sejam exatas, completas, atuais, livres de viés ou adequadas a uma finalidade específica, nem que o Recurso de IA gere vendas, reuniões ou qualquer resultado comercial.
11.3. Resumos e transcrições podem conter falhas de áudio, de idioma ou de interpretação. Para fins que exijam precisão, a Organização confere a fonte original.
11.4. Saídas não são aconselhamento profissional.
12.Provedores de IA
12.1. Os modelos de IA são fornecidos por terceiros. Gemini e os demais Provedores de IA são contratados pela Organização, em nome dela, e conectados à Plataforma por Credenciais Próprias. A disponibilidade, a qualidade e as regras deles dependem desses Provedores de IA, cujos termos e políticas de uso a Organização respeita.
12.2. A Organização contrata o Provedor de IA em plano ou modalidade cujas condições não permitam ao provedor usar as Entradas e Saídas para treinar os próprios modelos, e mantém essa condição enquanto usar o Recurso de IA. A Fluxium não verifica nem garante as condições do contrato entre a Organização e o Provedor de IA.
12.3. A Organização paga o uso diretamente ao Provedor de IA e responde pelos limites, pela segurança e pelas regras da conta. A Plataforma pode passar a aceitar outros Provedores de IA ou modelos; a escolha e a contratação continuam sendo da Organização.
12.4. Um Recurso de IA pode ficar indisponível por limite, falha, bloqueio, falta de saldo ou mudança do Provedor de IA. A Organização mantém atendimento humano de contingência para o que for essencial.
13.Consumo e cobrança
13.1. O Consumo de IA é medido pela Plataforma e cobrado conforme a Proposta Comercial, que define franquias, preços, limites e excedentes. Esse valor não inclui o que a Organização paga ao Provedor de IA pelo contrato dela.
13.2. A Organização acompanha o consumo no painel da Plataforma e pode definir limites quando a funcionalidade estiver disponível no seu plano. Ao atingir o limite contratado, o Recurso de IA pode ser pausado ou passar a gerar excedente, conforme a Proposta Comercial.
13.3. Consumo gerado por configuração da Organização, por uso indevido de acesso dela ou por volume de mensagens recebidas é devido, salvo falha comprovada da Plataforma.
14.Segurança e incidentes
14.1. A Organização protege os acessos dela, não insere senhas ou chaves em instruções e bases de conhecimento, e avisa a Fluxium sem demora, pelo e-mail contato@fluxium.pro, com o assunto no título, se perceber uso indevido, vazamento ou Saída perigosa.
14.2. Mensagens de terceiros podem tentar manipular a IA, por exemplo pedindo que ela ignore as instruções. A Organização configura o Agente de IA para não divulgar informações sigilosas e não assumir compromissos que dependam de aprovação humana.
14.3. A Fluxium adota medidas de segurança razoáveis e compatíveis com o estado da técnica, como obrigação de meio.
15.Medidas em caso de violação
15.1. Havendo indício de violação deste Termo, uso abusivo, risco a pessoas ou ordem de autoridade, a Fluxium pode, de forma proporcional:
- notificar a Organização para corrigir;
- limitar o volume ou pausar um Recurso de IA específico;
- remover ou bloquear Conteúdo;
- suspender os Recursos de IA da Organização.
15.2. Em regra, a Fluxium avisa antes e dá prazo para correção. Em caso grave, como golpe, conteúdo envolvendo criança ou adolescente, discurso de ódio, risco imediato a pessoas, disparo em massa ou ameaça à segurança da Plataforma, a medida pode ser imediata, com aviso logo depois.
15.3. A medida dura o tempo necessário para cessar o problema. Suspensão de Recurso de IA não suspende os demais Módulos, salvo nos casos da seção 13 dos Termos de Uso.
15.4. A adoção dessas medidas, de boa-fé e nos termos desta seção, não gera indenização à Organização.
16.Responsabilidade
16.1. A Fluxium não responde pelas respostas e mensagens enviadas em nome da Organização, pelos agendamentos, análises, decisões e Conteúdos gerados e usados por ela, pelas Entradas fornecidas nem pelos atos, falhas e mudanças dos Provedores de IA.
16.2. A Organização indeniza a Fluxium por prejuízos, condenações, multas, custas e honorários decorrentes de violação deste Termo ou do uso das Saídas pela Organização, conforme a seção 7 dos Termos de Uso.
16.3. Valem os limites de responsabilidade dos Termos de Uso. Nada neste Termo afasta a responsabilidade que a lei não permite afastar, como a decorrente de dolo ou de defeito comprovado da própria Plataforma.
16.4. Este Termo produz efeitos entre a Fluxium e a Organização e não cria direitos para terceiros contra a Fluxium.
17.Regulação em evolução
17.1. As regras sobre IA estão mudando. O Projeto de Lei nº 2.338/2023, que propõe um marco para o desenvolvimento e o uso de IA no Brasil, e normas de autoridades como a ANPD podem criar deveres novos, como avaliação de risco, registros e transparência.
17.2. Este Termo não afirma que esse projeto está em vigor. Se ele ou outra norma passar a valer, a Organização adapta o uso dela no prazo legal, e a Fluxium pode ajustar os Recursos de IA e este Termo para cumprir a lei.
18.Alterações e disposições gerais
18.1. A Fluxium pode atualizar este Termo conforme a seção 15 dos Termos de Uso. Mudança que aumente obrigações da Organização exige novo aceite para seguir usando os Recursos de IA. Ajustes exigidos por lei ou ordem de autoridade podem valer no prazo que a norma impuser.
18.2. Se uma cláusula for considerada inválida, as demais continuam valendo.
18.3. Lei aplicável e foro seguem os Termos de Uso. Comunicações com a Fluxium sobre este Termo vão para contato@fluxium.pro, com o assunto no título.
18.4. As obrigações de indenização, de dados pessoais e de responsabilidade pelas Saídas continuam valendo após o término, quanto a fatos anteriores.