Em poucas palavras
- A Plataforma só pode ser usada para negócios lícitos, com comunicação honesta e respeito a dados e direitos de terceiros.
- São proibidos, entre outros: Produtos ilícitos, golpes e phishing, Disparos sem Opt-in, listas compradas ou raspadas, burla de Opt-out, spam, fraude, autocompra, brand bidding, promessa de ganho, abuso de IA e tentativa de burlar as travas dos provedores de pagamento.
- Volumes anômalos de envio podem ser contidos preventivamente, e as medidas são sempre proporcionais.
- Quem viola pode receber advertência, restrição, suspensão ou encerramento, de forma proporcional.
- A Fluxium pode agir quando souber de uma violação, mas não tem dever de fiscalizar. Cada Organização responde pelo que faz e pelo que seus Usuários e Afiliados fazem.
- Denúncias: contato@fluxium.pro, com o assunto “Denúncia”.
- Este resumo facilita a leitura e não substitui o texto integral. Havendo divergência, prevalece o texto integral, interpretado de boa-fé.
1.Para que serve
1.1. Esta Política integra os Termos de Uso e os Termos do Programa de Afiliados. Ela lista usos proibidos da Plataforma por Organizações, Usuários e Afiliados. Os termos com inicial maiúscula estão no Glossário. O resumo “Em poucas palavras” não substitui o texto integral, que prevalece em caso de divergência.
1.2. A lista é exemplificativa. Também é proibido qualquer uso contrário à lei, aos Termos ou às regras dos provedores conectados à Plataforma.
1.3. Cada Organização responde pelos atos de seus Usuários, Afiliados e pelo Conteúdo publicado em seu nome, e deve prever regras equivalentes nos termos que oferece a eles.
2.Produtos e ofertas proibidos
2.1. É proibido usar a Plataforma para oferecer, vender ou divulgar:
- Produtos ilícitos, falsificados, contrabandeados ou que dependam de autorização, registro ou licença que a Organização não tenha;
- armas, drogas, medicamentos sem registro, jogos de azar não autorizados ou conteúdo sexual envolvendo menores;
- esquemas de pirâmide ou qualquer programa que remunere recrutamento sem venda real de Produto;
- investimentos, crédito ou serviços financeiros sem a autorização exigida;
- promessas de cura, de ganho financeiro garantido ou de resultado que o Produto não pode entregar;
- conteúdo que incite violência, discriminação ou ódio.
3.Disparos, mensagens e listas
3.1. Vale para toda mensagem enviada pela Plataforma, individual ou em massa, por WhatsApp, e-mail, Instagram, Messenger ou outro Canal, inclusive por agentes de IA e Cadências.
3.2. Disparos e conteúdos proibidos. É proibido enviar, por exemplo:
- apostas e jogos de azar não autorizados, como convites para cassinos, “bets” sem autorização federal ou rifas ilegais;
- golpes e phishing, como “sua encomenda está retida na alfândega, pague a taxa”, falso prêmio, falsa oferta de emprego, links para capturar senhas, dados de cartão ou códigos de verificação;
- falso órgão público ou falsa empresa, como mensagens em nome de Receita Federal, Detran, INSS, tribunais, bancos ou marcas sem autorização;
- cobrança ameaçadora ou vexatória, com ameaça, constrangimento, exposição do devedor a terceiros ou cobrança de dívida inexistente;
- pirâmide financeira, “ganhe dinheiro recrutando pessoas” e promessa de renda ou lucro garantido;
- conteúdo sexual ou violento, qualquer conteúdo envolvendo crianças e adolescentes, discurso de ódio ou incitação à violência;
- desinformação que possa causar dano, correntes e mensagens que imitem alertas oficiais.
3.3. Listas e consentimento. Também é proibido:
- usar lista comprada, alugada, emprestada ou raspada de sites, redes sociais, grupos ou bases públicas;
- enviar comunicação de marketing sem Opt-in válido ou sem outra base legal adequada, ou para contato que nunca se relacionou com a Organização;
- burlar o Opt-out: ignorar pedido de descadastro, esconder o link ou a instrução de saída, recadastrar quem saiu, retirar contatos da Lista de Supressão ou trocar remetente, domínio ou número para continuar enviando;
- trocar ou alternar números, contas ou domínios para escapar de bloqueio, limite ou denúncia;
- descumprir as políticas da Meta para o WhatsApp Business, os limites dos provedores de e-mail ou as regras de modelos de mensagem aprovados.
3.4. Divulgação e anúncios. Também é proibido:
- Publicidade enganosa: informar preço, condição, desconto, prazo ou funcionalidade que não existem.
- Promessa de ganho: prometer renda, lucro ou resultado a Clientes ou a candidatos a Afiliado.
- Falsa identidade: passar-se por outra empresa, pela Organização sem autorização ou pela Fluxium, inclusive com páginas, perfis, números ou domínios parecidos.
- Brand bidding: Afiliado comprar anúncios usando a marca da Organização ou dos Produtos sem autorização escrita dela.
- Falta de transparência: deixar de se identificar como afiliado ou anunciante quando a lei ou a plataforma de anúncios exigir.
4.Fraude e manipulação
- Autocompra: comprar pelo próprio Link de Afiliado, por interposta pessoa ou com cliente sem interesse real, para gerar Comissão.
- Criar contas falsas, usar dados de terceiros sem autorização ou manter várias contas para multiplicar Comissões.
- Gerar cliques artificiais, usar bots, cookie stuffing, VPN ou proxies para burlar atribuição ou verificação.
- Usar cartões ou meios de pagamento fraudulentos, ou oferecer incentivos não autorizados para induzir compras.
- Manipular registros de atribuição ou desviar Clientes para outro meio de pagamento com o objetivo de frustrar Comissão.
5.Pagamentos e credenciais
- Desativar ou burlar as travas de transferência dos Provedores de Pagamento, como lista de IPs, validação de saque ou confirmação adicional.
- Configurar split ou transferência de valores para conta da Fluxium, ou apresentar a Fluxium como recebedora ou pagadora.
- Usar Credenciais Próprias de terceiros, compartilhar logins ou conceder permissões além do necessário.
- Movimentar valores sem venda real, fracionar pagamentos para ocultar operações ou usar a Plataforma para lavagem de dinheiro.
As regras completas sobre dinheiro estão na Política de Pagamentos.
6.Inteligência artificial
- Usar IA para gerar Conteúdo enganoso, falsificar pessoas, vozes ou documentos, ou produzir deepfakes.
- Simular atendimento humano quando a lei exigir que se informe o uso de IA, ou omitir essa informação quando perguntado.
- Inserir em recursos de IA Dados Pessoais sensíveis sem base legal, ou usar IA para decisões que a lei exija revisão humana sem oferecê-la.
Veja também o Termo de Uso Ético de IA.
7.Propriedade intelectual e dados
- Publicar Conteúdo, marcas, imagens ou textos sem ter os direitos necessários.
- Tratar Dados Pessoais sem base legal, gravar ou transcrever conversas sem informar os participantes quando a lei exigir, ou capturar Conversas de Grupos para finalidade não informada.
- Usar dados obtidos na Plataforma para finalidade diferente da informada ao Titular.
- Inserir na Plataforma Conteúdo, Entradas ou dados sem os direitos e a base legal necessários, ou declarar na Plataforma setor de atuação diferente do real ou incompatível com o CNAE do CNPJ, frustrando a exclusão do treino de saúde e dados sensíveis, sigilo profissional, dados financeiros e bancários, crianças e adolescentes e Organizações desses setores, prevista nos Termos de Uso.
8.Segurança da Plataforma
- Fazer engenharia reversa, copiar ou revender a Plataforma.
- Testar invasão, explorar falhas ou tentar acessar dados de outra Organização.
- Sobrecarregar a Plataforma, contornar limites técnicos ou distribuir código malicioso.
8.1. Quem encontrar uma vulnerabilidade deve comunicá-la a contato@fluxium.pro, com o assunto “Vulnerabilidade”, sem explorá-la. Mais informações na Política de Segurança.
9.Medidas em caso de violação
| Medida | Quando se aplica |
|---|---|
| Advertência | Violação leve ou primeira ocorrência, com prazo para correção |
| Restrição | Retirada de Conteúdo, bloqueio de funcionalidade ou de acesso de um Usuário específico |
| Suspensão | Violação grave ou não corrigida no prazo |
| Encerramento | Violação grave reiterada, fraude ou ilícito |
9.1. Perante a Organização, a Fluxium segue os Termos de Uso: notificação com prazo de 10 dias para correção e, persistindo, a medida proporcional à gravidade. A medida é imediata só em risco grave à segurança, fraude, golpe, phishing ou ilícito manifesto, Disparo em massa com conteúdo proibido, ou ordem de autoridade, com aviso em até 24 horas.
9.2. Perante Afiliados e Usuários, as medidas do Programa são aplicadas pela Organização, conforme os termos que ela oferece. A Fluxium não aplica medidas diretamente a Afiliados: ela atua perante a Organização, comunicando a violação que conhecer, e a Organização decide e age perante seus Afiliados. A única ressalva é a medida técnica emergencial contra ataque ou risco grave à segurança da Plataforma, em que a Fluxium pode suspender tecnicamente a credencial de acesso envolvida, sem decidir sobre a participação no Programa, comunicando a Organização.
9.3. Monitoramento de volume anômalo. Como faculdade técnica da Fluxium para proteger a infraestrutura, a Plataforma acompanha de forma automatizada sinais técnicos de uso, como picos de volume de Disparos, taxas altas de rejeição, bloqueio, denúncia ou descadastro, e envios fora do padrão da conta. Diante desses sinais, a Fluxium pode pausar preventivamente o Disparo ou a Cadência envolvidos, limitar temporariamente o volume e pedir esclarecimentos, com aviso imediato à Organização. A pausa é retirada quando o risco for afastado. O acompanhamento recai sobre sinais técnicos, e não sobre o conteúdo das mensagens, não cria dever de fiscalizar, detectar ou impedir condutas da Organização, de Usuários ou de Afiliados, e não gera responsabilidade da Fluxium por algo não detectado (seção 11).
9.4. Proporcionalidade. As medidas atingem o Módulo, o Canal, o Disparo ou o Usuário envolvido, e não a conta inteira, sempre que isso bastar. A suspensão não impede a exportação dos Dados da Organização prevista nos Termos de Uso, e o encerramento por violação segue as regras de encerramento dos Termos de Uso, sem multa ou perda que não esteja nelas.
9.5. Autoridades. O conteúdo de mensagens e Conversas só é entregue a autoridades mediante ordem judicial ou obrigação legal. Indícios de crime podem ser comunicados às autoridades com os dados cadastrais mínimos necessários, no exercício regular de direito.
9.6. As medidas não afastam a responsabilidade civil e criminal de quem violou, nem o dever da Organização de indenizar a Fluxium conforme os Termos de Uso.
10.Denúncias
10.1. Qualquer pessoa pode denunciar uso proibido da Plataforma a contato@fluxium.pro, com o assunto “Denúncia”, informando o que ocorreu, onde (link, página ou mensagem), quando e, se possível, provas.
10.2. Reclamações sobre Produto, compra, reembolso, Comissão ou pagamento devem ser feitas diretamente à Organização responsável, que é quem vende, cobra e paga. A Fluxium pode encaminhá-las à Organização.
10.3. A identidade de quem denuncia é preservada sempre que possível, e denúncias falsas feitas de má-fé também são violação desta Política.
11.Sem dever de fiscalizar
11.1. A Fluxium pode, a seu critério, apurar denúncias e aplicar as medidas desta Política, mas não tem dever de monitorar, fiscalizar ou aprovar Produtos, Conteúdo, Disparos, Conversas, Programas, pagamentos ou condutas de Organizações, Usuários e Afiliados.
11.2. Receber uma denúncia, deixar de agir ou agir em um caso não significa aprovação, conivência ou assunção de responsabilidade pela conduta de terceiros.
12.Alterações
12.1. Esta Política pode ser atualizada com aviso prévio de 30 dias, na forma dos Termos de Uso. Proibições impostas por lei ou autoridade podem valer de imediato. A versão vigente é a publicada na Central Jurídica.