Quem opera este Programa. O Programa é operado pela Organização identificada por razão social e CNPJ na página do Programa na Plataforma no momento da sua adesão e no registro do seu aceite. Ela é a sua contraparte e a única responsável perante você.
Em poucas palavras
- O Programa é da Organização: a empresa dona dos produtos, identificada por razão social e CNPJ na Plataforma no momento da sua adesão. É ela quem aprova você, define as regras, calcula e paga as comissões e atende você.
- Você divulga com seus links. Quando alguém compra pelo seu Link de Afiliado, dentro da janela informada, e o pagamento é confirmado, você ganha comissão.
- A comissão fica retida por 30 dias após a confirmação do pagamento e depois é paga pela Organização, ao menos uma vez por mês, a partir de conta dela. No encerramento, comissões podem ficar retidas por até 180 dias e depois são pagas, descontadas as reversões.
- Reembolso, chargeback, devolução de PIX ou MED revertem a comissão, na proporção do valor devolvido.
- Proibido: spam, promessa enganosa, anúncio na marca, autocompra e qualquer fraude.
- Mudança de comissão só vale para novas indicações, atribuídas após o fim do prazo de aviso de 30 dias. Se a Organização encerrar sem motivo, você mantém comissões da sua carteira pelo prazo que faltar, limitado a 12 meses.
- Este resumo facilita a leitura e não substitui o texto integral. Havendo divergência, prevalece o texto integral, interpretado de boa-fé.
Atenção: pontos que limitam seus direitos. Leia com cuidado antes de aceitar:
- se você sair por vontade própria, a comissão após a saída segue as Condições do Programa e pode ser zero (seção 11.1);
- a comissão da carteira após a saída é limitada a 12 meses, e a responsabilidade da Organização é limitada (seções 11.1 e 12.2);
- em fraude, você perde todas as comissões ligadas a ela (seção 11.1);
- você autoriza o estorno de transferências e a recuperação de comissões pagas em até 180 dias (seção 7.2);
- divergências de valores devem ser apontadas em 30 dias (seção 6.6);
- cada comissão fica retida por 30 dias após a confirmação do pagamento, e no encerramento as comissões podem ficar retidas por até 180 dias, todo o saldo ou, se a Organização encerrar sem justa causa, só as de vendas dos 180 dias anteriores, sendo pagas ao fim, descontadas as reversões (seções 6.1 e 11.4);
- pagamentos podem ser suspensos por até 60 dias em apuração de fraude, e sua participação por até 90 dias (seções 8.2 e 11.1).
1.Sobre estes Termos
1.1. Estes Termos regulam sua participação como Afiliado no Programa operado pela Organização identificada por razão social e CNPJ na Plataforma no momento da sua adesão e no registro do seu aceite, que é a sua contraparte e a única responsável perante você. Você aceita estes Termos por assinatura ou aceite eletrônico no cadastro, e a Organização mantém o registro do aceite com data e hora, endereço IP, versão e resumo criptográfico (hash) do texto aceito.
1.2. Percentuais, prazos e valores concretos do Programa estão nas Condições do Programa, informadas pela Organização na Plataforma para cada produto antes da sua adesão, e fazem parte destes Termos. A Organização registra a versão das Condições que você aceitou e as condições vigentes na data de cada indicação atribuída a você, e as disponibiliza a seu pedido.
1.3. A Plataforma é a ferramenta tecnológica que a Organização contrata e configura para operar o Programa. As regras, decisões e pagamentos são sempre da Organização.
1.4. Os termos com inicial maiúscula têm o significado do Glossário. As regras de conduta da Política de Uso Responsável e as regras de pagamento da Política de Pagamentos, na parte que trata de Afiliados e no que se aplicarem a você, são adotadas pela Organização como regras operacionais próprias do Programa. Quem aplica essas regras a você é sempre a Organização.
1.5. O resumo “Em poucas palavras” e o quadro “Atenção” facilitam a leitura e não substituem o texto integral, que prevalece em caso de divergência, interpretado de boa-fé.
2.Termos principais
Resumo dos termos mais usados aqui. A lista completa está no Glossário.
- Organização
- A empresa titular do Programa e dos produtos divulgados.
- Afiliado
- Você, pessoa física ou jurídica aprovada pela Organização.
- Condições do Programa
- Percentuais, janela de atribuição, valor mínimo, periodicidade de pagamento, prazo de recorrência e demais condições informados pela Organização na Plataforma.
- Link de Afiliado
- O link ou código único de rastreamento do Afiliado.
- Cliente Indicado
- Quem compra um produto e é atribuído a você pela Organização.
- Provedores de Pagamento
- As contas de pagamento da Organização, como Stripe (cartão) e Asaas (PIX e boleto), ou outras que ela adotar e informar.
- Conta de Recebimento
- Conta em seu nome, compatível com o meio de repasse usado pela Organização, como conta conectada Stripe, conta Asaas ou conta bancária com chave PIX.
- Comissão
- Sua remuneração sobre vendas confirmadas, que passa pelos estados retida, disponível e paga, e pode ser revertida.
3.Como participar
3.1. A Organização aprova ou recusa cadastros a seu critério. Você informa dados verdadeiros, inclusive sua natureza jurídica (pessoa física, MEI ou empresa), e os mantém atualizados.
3.2. A Organização pode exigir participação como MEI ou empresa, com aviso de 30 dias. Se você não se adequar, a saída conta como encerramento pela Organização sem justa causa (tabela da seção 11.1).
3.3. Para receber, você mantém ativa uma Conta de Recebimento e conclui a verificação de identidade exigida pelo provedor, cujos termos você aceita diretamente com ele. Enquanto isso não ocorrer, suas comissões acumulam sem perda.
3.4. Quando a Organização habilitar, você pode convidar sub-afiliados, sujeitos à aprovação dela e a estes Termos, conforme as Condições do Programa. Não há ganho por recrutamento sem venda.
4.Como a indicação é atribuída
4.1. A Organização atribui a venda ao Afiliado cujo Link de Afiliado tenha sido o último clicado pelo cliente dentro da janela de atribuição das Condições do Programa, com base nos registros técnicos da ferramenta que ela usa.
4.2. Cada venda é atribuída a um único Afiliado. Acesso posterior do cliente por canais próprios da Organização não afasta atribuição válida. Em divergência, a Organização mostra os registros a pedido fundamentado.
4.3. Você só divulga. Não negocia condições, não fecha pedidos, não representa a Organização e não tem território, carteira exclusiva ou meta. O cliente compra diretamente da Organização.
5.Comissões
5.1. Você recebe comissão de primeira venda e, quando o produto prever, de recorrência sobre renovações pagas, nos percentuais e prazos das Condições do Programa de cada produto.
5.2. A comissão incide sobre o valor pago pelo cliente e recebido pelos Provedores de Pagamento da Organização, sem desconto das taxas dos provedores, que são dela.
5.3. Só gera comissão pagamento confirmado nos Provedores de Pagamento da Organização: cartão aprovado, PIX confirmado ou boleto compensado. Pagamento feito fora desses provedores não comissiona, mas a Organização não pode desviar o cliente para outro meio com o objetivo de frustrar sua comissão. Se o fizer, a comissão é devida.
5.4. Se o cliente atrasar, a comissão de recorrência fica suspensa e volta com o pagamento regularizado, dentro do prazo de recorrência. Cancelada a assinatura, a recorrência termina.
6.Retenção e pagamento
6.1. Cada comissão fica retida por 30 dias contados da confirmação do pagamento da venda, para cobrir estornos, e depois fica disponível. Reembolso, chargeback, devolução de PIX ou contestação ocorridos depois desse prazo continuam revertendo a comissão, na forma da seção 7. Saldos abaixo do valor mínimo informado acumulam para o pagamento seguinte e são pagos integralmente no encerramento da sua participação, observada a seção 11.4.
6.2. A Organização paga, na periodicidade informada, ao menos uma vez por mês, a partir de conta dela, pelo Provedor de Pagamento que adotar, para sua Conta de Recebimento. Cada pagamento é ato e ordem da Organização.
6.3. Os limites das seções 6.1 e 6.2 são proteção mínima. A Organização pode oferecer condições mais favoráveis a você.
6.4. Se o meio normal ficar indisponível por mais de 10 dias úteis, por falha de provedor, da Plataforma ou por encerramento dela, a Organização paga por outro meio idôneo em conta sua em até 30 dias.
6.5. A Organização aplica as retenções de impostos e contribuições exigidas por lei conforme sua natureza jurídica, paga o valor líquido e emite os comprovantes. Encargos próprios dela não são descontados de você. Se você for MEI ou empresa, envia nota fiscal, e o pagamento da competência aguarda o envio, sem perda.
Detalhes sobre confirmação de PIX e boleto, estornos, MED e tributos estão na Política de Pagamentos.
6.6. A Organização disponibiliza extrato das suas comissões. Divergências devem ser apontadas em até 30 dias da disponibilização do extrato, ressalvado erro material.
7.Estornos e reversões
7.1. Reembolso, chargeback, contestação, estorno ou devolução de PIX, inclusive pelo Mecanismo Especial de Devolução (MED), revertem a comissão na proporção do valor devolvido.
7.2. Se a comissão já tiver sido paga, a Organização pode recuperar o valor líquido recebido por você, quando a reversão ocorrer em até 180 dias do pagamento da comissão, compensando em pagamentos futuros, estornando a transferência quando o meio permitir, o que você desde já autoriza, ou pedindo a devolução em 15 dias. Comissões ligadas a fraude podem ser recuperadas sem esse limite de prazo.
8.Conduta e antifraude
8.1. É proibido:
- spam, disparo sem consentimento e mensagens que se passem pela Organização;
- promessa enganosa de resultado, preço, desconto ou funcionalidade;
- anúncios com lances na marca da Organização ou dos produtos (brand bidding), ou páginas e domínios que imitem a Organização;
- autocompra, compra por interposta pessoa, contas falsas, cliques artificiais, bots, cookie stuffing e burla por VPN;
- uso de meios de pagamento fraudulentos ou incentivos não autorizados.
8.2. Comissão originada de conduta proibida não é devida. Havendo indício concreto, a Organização pode suspender o pagamento das comissões sob apuração por até 60 dias, prorrogáveis uma vez com justificativa, ouvindo você.
A lista completa de condutas proibidas e as medidas aplicáveis estão na Política de Uso Responsável.
8.3. Você se identifica como afiliado quando a lei exigir e responde pelo conteúdo que publica, indenizando a Organização por prejuízos causados por conduta proibida.
9.Marca, sigilo e dados
9.1. Você pode usar a marca da Organização apenas para divulgar, conforme as orientações dela, e para de usá-la no encerramento.
9.2. Informações não públicas da Organização são sigilosas durante sua participação e por 5 anos depois.
9.3. A Organização é controladora dos seus dados pessoais, inclusive dados bancários e chave PIX, tratados para executar estes Termos, cumprir a lei e prevenir fraude. Você exerce seus direitos perante ela. Dados de clientes que você coletar devem ter base legal, e você responde por esse tratamento.
10.Mudanças no Programa
10.1. A Organização pode mudar percentuais, prazos, produtos e regras com 30 dias de aviso. Mudanças de comissão, janela ou recorrência valem só para novas indicações, ou seja, para Clientes Indicados atribuídos após o fim do prazo de aviso. Clientes já atribuídos mantêm as condições registradas na data da respectiva atribuição.
10.2. Mudanças destes Termos pedem novo aceite. Se você não aceitar, pode sair, com os efeitos da primeira linha da tabela da seção 11.1.
11.Saída e encerramento
11.1. Qualquer parte pode encerrar com 30 dias de aviso. A Organização pode suspender sua participação por até 90 dias, com motivo. Durante a suspensão, você não gera novas indicações, mas mantém a recorrência dos clientes já atribuídos.
| Situação | Comissões da carteira já atribuída |
|---|---|
| Organização encerra sem justa causa, você recusa mudança destes Termos, não se adequa à exigência de MEI ou empresa, ou encerra por justa causa da Organização | Pelo prazo de recorrência que faltar, limitado a 12 meses do encerramento |
| Você sai por vontade própria, ou há justa causa sua que não seja fraude, ou falta leve não corrigida | Conforme as Condições do Programa, que podem não prever nenhuma comissão após a saída |
| Fraude ou violação intencional da seção 8 | Nenhuma, e as comissões ligadas à fraude são revertidas |
11.2. Justa causa do Afiliado. A Organização pode encerrar de imediato em caso de fraude, violação intencional da seção 8, publicidade enganosa ou spam mantidos após advertência, dano comprovado e intencional à marca da Organização ou violação intencional de sigilo ou de dados pessoais. Outras faltas exigem advertência escrita e 10 dias para correção.
11.3. Justa causa da Organização. Você pode encerrar de imediato, entre outras faltas graves, se a Organização deixar de pagar comissão devida ou reter pagamento sem base nestes Termos por mais de 15 dias após sua notificação, mudar condições fora da seção 10, desviar cliente para frustrar comissão ou manipular atribuição de forma intencional.
11.4. Comissões já devidas no encerramento são sempre pagas, ressalvadas as reversões da seção 7. No encerramento da sua participação, a Organização pode reter comissões por até 180 dias, contados do encerramento, para cobrir reembolsos, chargebacks, devoluções de PIX e contestações. Se o encerramento for por iniciativa da Organização sem justa causa, a retenção alcança só as comissões de vendas confirmadas nos 180 dias anteriores ao encerramento, e o restante é pago no prazo normal. Nos demais casos, a retenção alcança todo o saldo. Ao fim do prazo, a Organização paga o valor retido, inclusive valores abaixo do mínimo, descontadas apenas as reversões ocorridas no período. As comissões residuais que nascerem depois do encerramento, conforme a tabela da seção 11.1, seguem o ciclo normal de retenção de 30 dias. O pagamento das comissões após a saída cabe exclusivamente à Organização.
12.Relação entre as partes
12.1. Você atua com autonomia, nos seus horários e canais, sem subordinação, exclusividade ou metas. Não há vínculo de emprego, representação comercial, agência, sociedade ou franquia.
12.2. A responsabilidade da Organização perante você fica limitada às comissões devidas nos 12 meses anteriores ao fato, sem prejuízo das comissões devidas e da carteira preservada nas seções 10 e 11, salvo dolo, culpa grave ou limite vedado por lei. Não há garantia de ganho.
12.3. A Organização responde perante você pelos sistemas e fornecedores que escolhe e paga suas comissões mesmo com a Plataforma indisponível.
13.Disposições gerais e foro
13.1. Dúvidas, reclamações e pedidos sobre o Programa são dirigidos à Organização, pelos canais que ela informa. Comunicações são válidas no e-mail cadastrado.
13.2. Você não pode ceder sua participação sem autorização. A Organização pode cedê-la a sucessora do Programa, preservadas suas comissões e sua carteira. As partes cumprem as leis anticorrupção.
13.3. Aceite e assinatura eletrônicos são válidos (art. 10, § 2º, da MP nº 2.200-2/2001). Vale a lei brasileira e o foro do domicílio da Organização, ressalvado o foro que a lei assegurar a você.
Fornecedora da Tecnologia
A Plataforma é fornecida à Organização pela FLUXIUM LTDA, CNPJ 60.123.373/0001-81 (“Fluxium”), apenas como tecnologia. A Fluxium não é parte destes Termos nem do Programa: não define regras, não aprova afiliados, não atribui vendas, não calcula, recebe, guarda ou paga valores, não faz retenções e não atende você. Ela não responde, solidária ou subsidiariamente, por obrigação da Organização, inclusive falta de pagamento, retenção ou alteração de condições. Pedidos e reclamações vão só para a Organização. Nos dados do Programa, a Fluxium atua como operadora da Organização, limitada às instruções dela, e como controladora apenas na etapa de anonimização de dados para o treino e a melhoria da Plataforma e da IA, que nunca usa dado identificável nem dados financeiros e bancários, nos limites da Política de Privacidade da Fluxium, onde você encontra como se opor. Esta cláusula também beneficia a Fluxium, que pode invocá-la diretamente (arts. 436 a 438 do Código Civil), e a Organização não pode suprimi-la nem alterá-la.