Em poucas palavras
- O Mails automatiza a comunicação da sua empresa por e-mail e WhatsApp pela API oficial da Meta, com cadências disparadas por eventos, modelos, rastreio de abertura e clique e lista de supressão.
- As mensagens saem pelo seu provedor de e-mail e pela sua conta WhatsApp Business, com o seu domínio e o seu remetente. A Organização é a remetente e a controladora dos dados; a Fluxium é operadora.
- Marketing só para quem autorizou ou com base legal válida. Toda mensagem de marketing tem descadastro simples, e quem saiu não recebe mais.
- Proibido: lista comprada ou raspada, spam, phishing, golpe, remetente falso, conteúdo ilícito e apostas não autorizadas.
- Não há garantia de entrega, abertura ou conversão. Filtros, provedores e a Meta são de terceiros.
- Envios com denúncia ou rejeição acima dos limites podem ser pausados. Bloqueio ou banimento do seu número pela Meta por conduta sua não gera reembolso.
- Este resumo facilita a leitura e não substitui o texto integral. Havendo divergência, prevalece o texto integral, interpretado de boa-fé.
Atenção: pontos que limitam direitos. Leia com cuidado antes de aceitar:
- a Plataforma pode pausar envios que ultrapassem limites de denúncia, rejeição ou volume (seções 7.3 e 10.2);
- bloqueio, restrição ou banimento pela Meta ou pelo provedor de e-mail por conduta da Organização não gera reembolso nem responsabilidade da Fluxium (seções 6.5 e 11.2);
- não há garantia de entrega, abertura, clique ou conversão, e as métricas de rastreio são estimativas (seções 8.3 e 9.2);
- violação das regras de consentimento, descadastro ou conteúdo pode levar à suspensão do Módulo (seção 4.3).
1.Aceite e prevalência
1.1. Estes Termos Adicionais regulam o uso do Módulo Mails da Plataforma fornecida pela FLUXIUM LTDA, CNPJ 60.123.373/0001-81 (“Fluxium”), pela Organização que o contrata. Eles complementam os Termos de Uso e usam as definições do Glossário.
1.2. A Organização aceita estes Termos Adicionais por clique, na Plataforma, ao contratar o Módulo Mails. O aceite fica registrado com identificação de quem aceitou, data e hora, endereço IP, versão e resumo criptográfico (hash) do texto.
1.3. Nos temas próprios do Módulo Mails, prevalecem estes Termos Adicionais. Nos demais, valem os Termos de Uso e a ordem de prevalência da seção 2 deles, inclusive o Termo de Tratamento de Dados em matéria de dados pessoais e o limite de responsabilidade da seção 10 dos Termos de Uso.
1.4. Quando o Mails usar recursos de inteligência artificial, também vale o Termo de Uso Ético de IA.
2.O que o Mails faz
2.1. O Módulo Mails é uma ferramenta de automação de comunicação que permite à Organização:
| Recurso | O que faz |
|---|---|
| Canais | Envia mensagens por e-mail e por WhatsApp, este somente pela API oficial da Meta (WhatsApp Business Platform). |
| Cadências e funis | Dispara sequências de mensagens a partir de eventos, como compra, cadastro, carrinho abandonado e lembrete de reunião. |
| Tipos de mensagem | Mensagens transacionais (ligadas a uma relação em curso, como confirmação de compra, acesso e lembrete) e mensagens de marketing (divulgação e oferta). |
| Modelos | Modelos de mensagem criados e editados pela Organização. |
| Rastreio | Mede abertura de e-mails e cliques em links. |
| Lista de supressão | Registra descadastros, rejeições permanentes e denúncias, e bloqueia novos envios a esses destinatários. |
2.2. Os envios saem pelo provedor de e-mail e pela conta WhatsApp Business da Organização, contratados por ela e conectados à Plataforma por Credenciais Próprias, com domínio e remetente da Organização. A Organização é a remetente de cada mensagem, decide quem recebe, quando e com qual conteúdo, e é a controladora dos dados dos destinatários. A Fluxium fornece a tecnologia e atua como operadora, ressalvada a etapa de anonimização para treino da seção 4A do Termo de Tratamento de Dados, com as exclusões ali previstas, em que é controladora, nos termos da Política de Privacidade.
2.3. A Fluxium não tem dever de monitorar, aprovar ou fiscalizar listas, cadências, modelos ou mensagens da Organização. O uso das faculdades destes Termos Adicionais, como pausar um envio, não cria esse dever nem significa aprovação do restante (Termos de Uso, seção 3.3).
3.Consentimento e base legal
3.1. A Organização só envia mensagens de marketing a quem autorizou recebê-las ou quando houver outra base legal válida na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), e mantém prova dessa autorização ou base legal, com data e origem do contato.
3.2. Mensagens transacionais são separadas das de marketing. Um envio transacional não pode ser usado para embutir oferta ou divulgação que dependa de autorização, e a autorização para marketing não é condição para a pessoa receber as mensagens necessárias à relação em curso.
3.3. Ao importar ou cadastrar contatos, a Organização declara a origem lícita da base e a base legal de cada uso. A Organização não insere dados pessoais sensíveis nas listas nem nos modelos sem necessidade e base legal próprias.
3.4. No WhatsApp, a Organização obtém a autorização exigida pelas políticas da Meta antes de iniciar conversa com o destinatário.
4.Descadastro e lista de supressão
4.1. Toda mensagem de marketing tem um meio simples e gratuito de descadastro, como link de um clique no e-mail ou resposta de saída no WhatsApp. O pedido é honrado sem demora, e a pessoa deixa de receber marketing daquela Organização.
4.2. A lista de supressão é respeitada em todo envio. É proibido remover, contornar ou desativar o descadastro, reimportar contatos descadastrados, trocar o endereço ou o número de envio para alcançá-los, ou usar outra lista para voltar a enviar marketing a quem saiu.
4.3. Violação das regras de consentimento, descadastro ou lista de supressão autoriza as medidas da Política de Uso Responsável (seção 9), inclusive a pausa dos envios e a suspensão do Módulo Mails, na forma da seção 13 dos Termos de Uso.
4.4. Pedidos de descadastro ou de exercício de direitos que chegarem à Fluxium são encaminhados à Organização, que os atende como controladora.
5.Envios proibidos
5.1. Valem as regras da Política de Uso Responsável. No Módulo Mails, são proibidos, entre outros:
- listas compradas, alugadas, cedidas ou raspadas de sites, redes sociais ou bases de terceiros, e envio a endereços ou números gerados por tentativa;
- spam: envio em massa sem autorização ou base legal, ou em volume e frequência incompatíveis com a relação com o destinatário;
- phishing e captura de senhas, códigos, dados bancários ou de cartão;
- golpes, como falsa cobrança, falsa entrega ou encomenda retida, falso prêmio, falso emprego e falso suporte técnico;
- remetente falso: se passar por outra empresa, pessoa, órgão público ou banco, ou ocultar a identidade da Organização;
- assunto, cabeçalho ou prévia enganosos em relação ao conteúdo;
- conteúdo ilícito: discurso de ódio, assédio, ameaça, conteúdo sexual envolvendo criança ou adolescente, venda de produtos proibidos, pirataria e desinformação;
- apostas, loterias, rifas e jogos de azar sem autorização das autoridades competentes, e promoções comerciais sem a autorização exigida por lei;
- pirâmide financeira, promessa de ganho garantido e oferta de investimento irregular;
- anexos ou links com vírus, programas maliciosos ou redirecionamento enganoso;
- uso de domínio, número ou conta que a Organização não tenha direito de usar.
5.2. A Organização responde pelo conteúdo e pelos destinatários de cada envio, e indeniza a Fluxium na forma da seção 7 dos Termos de Uso.
6.WhatsApp pela API oficial
6.1. O Mails envia WhatsApp somente pela API oficial da Meta. A Organização contrata a conta WhatsApp Business e o número diretamente, aceita os termos e as políticas da Meta, inclusive a Política Comercial e a Política de Mensagens do WhatsApp Business, e paga à Meta as conversas cobradas por ela.
6.2. O número e a conta são da Organização. Ela responde pela verificação da empresa, pelo nome de exibição, pela segurança dos acessos e pelo uso do número.
6.3. Mensagens iniciadas pela Organização fora da janela de conversa aberta pelo destinatário usam modelos aprovados pela Meta, na categoria correta (marketing, utilidade ou autenticação). A Meta pode recusar, reclassificar ou pausar modelos.
6.4. A Organização acompanha a qualidade do número e os limites de envio definidos pela Meta. Denúncias e bloqueios de destinatários reduzem a qualidade e os limites.
6.5. Bloqueio, restrição de qualidade, redução de limite, recusa de modelo ou banimento do número ou da conta pela Meta, decorrente de conduta da Organização, não gera reembolso, desconto ou responsabilidade da Fluxium. A Fluxium não tem poder sobre as decisões da Meta e não intervém nelas em nome da Organização.
7.E-mail: autenticação e reputação
7.1. A Organização envia e-mails com domínio e remetente próprios, autenticados por SPF, DKIM e DMARC, configurados no DNS dela, e mantém essa configuração válida.
7.2. A reputação de envio do domínio e da conta no provedor de e-mail é da Organização e depende das práticas dela: qualidade da lista, consentimento, frequência e conteúdo. A Organização acompanha as taxas de rejeição e de denúncia na Plataforma e no provedor.
7.3. A Plataforma pode pausar envios, de uma cadência, de uma lista ou de toda a Organização, quando as taxas de denúncia ou de rejeição ultrapassarem os limites informados na Plataforma ou exigidos pelos provedores, para proteger a infraestrutura, a reputação dos envios e os destinatários. A Organização é avisada na Plataforma, com o motivo, e os envios voltam depois que a causa for corrigida.
7.4. Rejeições permanentes e denúncias entram na lista de supressão automaticamente.
8.Rastreio de abertura e clique
8.1. O rastreio de abertura e clique trata dados dos destinatários, como data, hora, endereço IP aproximado e dispositivo, por instrução da Organização.
8.2. A Organização informa os destinatários, na política de privacidade dela, sobre o rastreio de abertura e clique e a finalidade, e define a base legal desse tratamento. A Organização pode desativar o rastreio quando a base legal ou a finalidade não o justificarem.
8.3. As métricas de abertura e clique são estimativas. Programas de e-mail, proteções de privacidade e bloqueadores podem registrar aberturas que não ocorreram ou deixar de registrar as que ocorreram.
9.Conteúdo, entrega e resultados
9.1. A Organização é a responsável pelo conteúdo, pelos modelos, pelos destinatários, pelos horários, pela frequência e pelos resultados de cada envio, e pelas ofertas feitas perante os destinatários, inclusive nos termos do Código de Defesa do Consumidor.
9.2. A Fluxium não garante entrega, chegada à caixa de entrada, leitura, abertura, clique, resposta ou conversão. Esses resultados dependem de provedores de e-mail, filtros antispam, operadoras, da Meta e dos próprios destinatários, que são terceiros.
9.3. A Fluxium responde pelo funcionamento da Plataforma nos termos das seções 9 e 10 dos Termos de Uso, que incluem o nível de serviço e o limite de responsabilidade.
10.Volume e consumo
10.1. Volume de envios, contatos, cadências e demais limites do Módulo Mails seguem a Proposta Comercial. O consumo é medido pela Plataforma e aparece no painel.
10.2. Ao atingir um limite, a Plataforma avisa a Organização. Se a Proposta Comercial não prever preço de excedente, os envios acima do limite são pausados até o próximo ciclo ou a mudança de plano, e nunca são cobrados. Se a Proposta Comercial previr preço de excedente, cobra-se o excedente pelo valor nela previsto. Para proteger a infraestrutura, a Plataforma pode escalonar envios de grande volume ao longo do tempo.
10.3. Os valores cobrados pelo provedor de e-mail e pela Meta pelo uso das contas da Organização não integram o preço da Plataforma e são pagos pela Organização diretamente a eles.
11.Dependência de terceiros
11.1. O Mails depende de serviços de terceiros, como a Meta e o provedor de e-mail da Organização, que podem mudar regras, preços, limites, modelos aceitos e interfaces, ou ficar indisponíveis.
11.2. Falhas, indisponibilidades, mudanças e decisões desses terceiros, inclusive bloqueio ou suspensão das contas da Organização por eles, quando decorrentes de conduta da Organização ou de ato do próprio terceiro, não são falha da Plataforma, não contam no nível de serviço e não geram reembolso ou responsabilidade da Fluxium, ressalvado defeito comprovado da própria Plataforma, que segue o limite da seção 10 dos Termos de Uso. A Fluxium adapta a Plataforma às mudanças dos terceiros em prazo razoável.
11.3. A Organização mantém outros meios de contato com seus clientes para comunicações essenciais.
12.Dados, retenção e exportação
12.1. Listas de contatos, históricos de envio, métricas, modelos e lista de supressão são Dados da Organização. A Fluxium os trata como operadora, ressalvada a etapa de anonimização para treino da seção 4A do Termo de Tratamento de Dados, com as exclusões ali previstas, em que é controladora, nos termos da Política de Privacidade.
12.2. A Organização define o prazo de guarda desses dados, respeitada a lei. A lista de supressão é mantida enquanto o Módulo estiver ativo, porque apagá-la faria a Organização voltar a enviar a quem saiu.
12.3. A exportação, a retenção e a eliminação desses dados no encerramento seguem a seção 14 dos Termos de Uso. A Organização exporta a lista de supressão junto com as listas de contatos, para continuar respeitando os descadastros em outra ferramenta.
13.Disposições gerais
13.1. A Fluxium pode atualizar estes Termos Adicionais conforme a seção 15 dos Termos de Uso.
13.2. Suspensão, encerramento, lei aplicável e foro seguem os Termos de Uso. A suspensão do Módulo Mails não suspende os demais Módulos, salvo nos casos da seção 13 dos Termos de Uso.
13.3. Estes Termos Adicionais valem só entre a Fluxium e a Organização e não criam direitos de destinatários ou de outros terceiros contra a Fluxium.
13.4. Comunicações com a Fluxium sobre o Módulo Mails vão para contato@fluxium.pro, com o assunto no título.