Para a Organização: este é um modelo. Antes de usá-lo, confira se ele combina com seus Produtos, preços e políticas, e publique-o com a sua identificação completa (razão social, CNPJ, endereço e canais de atendimento) no checkout, na página de venda e no recibo. Se a sua política for mais favorável ao Cliente, ela prevalece.
Em poucas palavras
- Você compra diretamente da Organização identificada no momento da compra. Ela é a vendedora, recebe o pagamento e responde pelo Produto.
- Você pode pagar com cartão, PIX ou boleto, conforme o que for oferecido. Os pagamentos são processados por empresas contratadas pela Organização.
- Comprou pela internet ou fora da loja? Você tem 7 dias para desistir e receber todo o valor de volta (CDC, art. 49).
- Assinaturas renovam automaticamente até você cancelar. Cancelar é fácil e impede as próximas cobranças.
- Dúvidas, suporte, cancelamento e reembolso: fale com a Organização, pelos canais informados na compra.
Este resumo facilita a leitura e não substitui o texto. Havendo divergência, prevalece a interpretação mais favorável a você.
1.Quem vende para você
1.1. A vendedora do Produto é a Organização identificada no momento da compra, com razão social, CNPJ e canais de atendimento exibidos no checkout, na página de venda e no recibo. O contrato de compra é celebrado entre você e essa Organização.
1.2. Neste documento, "você" ou "Cliente" é quem compra, e "Produto" é o produto ou serviço vendido pela Organização, físico ou digital, avulso ou por assinatura.
1.3. A Organização é responsável pelo Produto, pelas informações da oferta, pela entrega, pelo suporte, pela garantia, pelos reembolsos e pelos documentos fiscais.
1.4. Ao concluir a compra, você declara ter lido estes Termos e as condições da oferta. Menores de 18 anos compram com a assistência ou representação dos responsáveis legais.
2.Antes de comprar
2.1. A Organização informa de forma clara, antes do pagamento: o que é o Produto, preço total, forma de pagamento, juros e encargos de parcelamento, periodicidade da assinatura, prazo de acesso ou entrega, regras de cancelamento e reembolso e requisitos técnicos, quando houver.
2.2. Vale o que foi anunciado. A oferta e a publicidade da Organização fazem parte do contrato (CDC, arts. 30 e 35).
2.3. Confira seus dados antes de finalizar, principalmente e-mail e telefone, que serão usados para enviar acesso e comunicados.
3.Pagamento
3.1. Os meios aceitos são os exibidos no checkout, como cartão de crédito, PIX e boleto. Os pagamentos são processados por provedores de pagamento contratados pela Organização e seguem também as regras desses provedores e do emissor do seu cartão.
| Meio | Quando o pagamento é confirmado |
|---|---|
| Cartão de crédito | Quando a operadora aprova a transação, em geral em minutos. |
| PIX | Quando o provedor confirma o recebimento, em geral em minutos. |
| Boleto | Quando o banco compensa o pagamento, em geral em até 3 dias úteis. Boleto vencido e não pago cancela o pedido, sem custo para você. |
3.2. No parcelamento, o número de parcelas, os juros e o valor total ficam visíveis antes da confirmação (CDC, art. 52).
3.3. O nome que aparece na fatura do cartão ou no comprovante identifica a Organização. Se não reconhecer uma cobrança, fale com a Organização antes de qualquer outra medida, para resolver mais rápido.
3.4. Se uma cobrança recorrente for recusada, a Organização pode tentar de novo a mesma cobrança por alguns dias e avisar você para atualizar o meio de pagamento. Não há cobrança de valores novos por causa dessa tentativa.
3.5. A nota fiscal ou recibo é emitido pela Organização, conforme a legislação aplicável.
4.Acesso e entrega
4.1. Produtos digitais são liberados após a confirmação do pagamento, no prazo informado na oferta, pelo e-mail ou pelo canal indicado. Se o acesso não chegar no prazo, confira a caixa de spam e fale com a Organização.
4.2. Produtos físicos e serviços seguem o prazo e as condições de entrega ou execução informados na oferta, sob responsabilidade da Organização.
4.3. O acesso é pessoal, salvo se a oferta disser outra coisa. Compartilhar login ou redistribuir conteúdo protegido pode levar ao bloqueio previsto na seção 12.
5.Assinaturas e renovação
5.1. Assinaturas renovam automaticamente ao fim de cada período (mensal, anual ou outro informado na oferta), com cobrança no mesmo meio de pagamento, até você cancelar.
5.2. Para planos anuais ou mais longos, a Organização avisa antes da renovação, com antecedência razoável, informando data e valor.
5.3. Mudança de preço vale só a partir do período seguinte e é comunicada antes da cobrança. Você pode cancelar antes dela, sem multa.
5.4. Se houver prazo mínimo de permanência com desconto, ele deve estar informado com destaque antes da compra, e qualquer valor cobrado na saída antecipada deve ser proporcional ao benefício recebido.
6.Período de teste grátis
6.1. Quando a oferta tiver teste grátis, ela informa a duração do teste, o valor e a data da primeira cobrança.
6.2. Se você cancelar antes do fim do teste, nada é cobrado. Se não cancelar, a assinatura começa na data informada.
6.3. A Organização pode pedir o cadastro do meio de pagamento no início do teste e fazer uma verificação de validade, sem cobrança definitiva. A Organização pode limitar o teste grátis a um por pessoa.
6.4. O prazo de arrependimento da seção 8 também vale a partir da primeira cobrança.
7.Cancelamento
7.1. Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento, pelo mesmo meio usado para contratar ou pelos canais da Organização, de forma simples e sem precisar justificar. A Organização confirma o cancelamento com um comprovante.
7.2. Cancelada a assinatura, não há novas cobranças. O acesso continua até o fim do período já pago, salvo se você exercer o direito de arrependimento (seção 8) ou tiver direito a reembolso, casos em que o acesso termina com a devolução.
7.3. O cancelamento não apaga cobranças já feitas de períodos usados, ressalvados os direitos das seções 8 e 9.
8.Direito de arrependimento
8.1. Quando a compra for feita fora do estabelecimento comercial, como pela internet, telefone ou WhatsApp, você pode desistir em até 7 dias, contados da compra ou do recebimento do Produto, sem justificar (Código de Defesa do Consumidor, art. 49).
8.2. Ao desistir, você recebe de volta todos os valores pagos, inclusive frete, corrigidos. Na mesma hora, a Organização comunica o cancelamento ao provedor de pagamento.
8.3. Basta pedir pelos canais da Organização, que confirma o recebimento do pedido de imediato (Decreto nº 7.962/2013).
8.4. Produto físico deve ser devolvido nas condições em que foi recebido, com custo de devolução arcado pela Organização.
8.5. Se a Organização oferecer garantia de satisfação com prazo maior que 7 dias, vale o prazo maior, nas condições informadas na oferta.
9.Reembolso
9.1. Além do arrependimento, há reembolso quando o Produto não for entregue, apresentar defeito ou vício não resolvido, for diferente do anunciado, ou houver cobrança indevida, conforme o CDC.
9.2. O pedido é feito à Organização. Aprovado o reembolso, a devolução é feita pelo mesmo meio de pagamento:
| Meio | Como o valor volta |
|---|---|
| Cartão de crédito | Estorno na fatura. Pode levar de uma a duas faturas, conforme o emissor do cartão. |
| PIX | Devolução para a conta de origem ou para a chave PIX informada por você. |
| Boleto | Transferência para conta bancária de sua titularidade informada por você. |
9.3. Cobrança indevida paga por você é devolvida em dobro, com correção e juros, salvo engano justificável (CDC, art. 42, parágrafo único).
9.4. Com o reembolso integral, o acesso ao Produto e os bônus vinculados à compra são encerrados.
10.Contestação no cartão (chargeback)
10.1. Você mantém o direito de contestar uma cobrança junto ao emissor do seu cartão. Para resolver mais rápido, recomendamos falar antes com a Organização, que pode fazer o estorno diretamente.
10.2. Enquanto a contestação estiver em análise, a Organização pode suspender o acesso ao Produto da compra contestada. Se a contestação for decidida a seu favor, a compra é cancelada. Se for decidida contra, o acesso é restabelecido.
10.3. A Organização pode apresentar ao emissor as provas da compra e do uso. Contestação feita de má-fé sobre compra reconhecida pode levar às medidas da seção 12.
11.Combos e ofertas conjuntas
11.1. Em combos, kits ou ofertas com bônus, a oferta informa o que está incluído e o preço total.
11.2. O arrependimento dentro de 7 dias vale para o combo inteiro. Fora dele, se um item do combo tiver problema, a Organização resolve aquele item e, se não for possível, devolve o valor proporcional ou, à sua escolha, cancela o combo com reembolso conforme o CDC.
11.3. Produto oferecido na mesma compra por preço adicional, como oferta complementar no checkout, é uma compra separada, com os mesmos direitos destes Termos.
12.Bloqueio por fraude ou uso indevido
12.1. Para proteger você e outros clientes, a Organização pode recusar ou cancelar uma compra, ou suspender um acesso, quando houver indício sério de fraude, uso de dados ou cartão de terceiros sem autorização, compartilhamento ou revenda indevida de acesso, ou violação de direitos.
12.2. A Organização informa o motivo e dá oportunidade para você esclarecer. Confirmado o problema, o bloqueio pode se tornar definitivo, com devolução proporcional do período pago e não usado, salvo fraude na própria compra. Não confirmado, o acesso é restabelecido.
12.3. Se a compra for cancelada por iniciativa da Organização sem culpa sua, os valores pagos são devolvidos.
13.Suporte e atendimento
13.1. Suporte, dúvidas, reclamações, cancelamentos e reembolsos são atendidos pela Organização, pelos canais informados na página de venda, no checkout e no recibo.
13.2. O atendimento pode ser feito por pessoas ou por assistentes automatizados, inclusive com inteligência artificial. Se preferir, você pode pedir para ser atendido por uma pessoa, pelos canais e nos horários informados pela Organização.
13.3. Você também pode buscar os órgãos de defesa do consumidor, como o Procon e a plataforma consumidor.gov.br.
14.Dados pessoais
14.1. A Organização é a controladora dos seus Dados Pessoais tratados na compra e decide como eles são usados, conforme a política de privacidade dela e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
14.2. Os dados são usados para processar a compra, entregar o Produto, prestar suporte, prevenir fraude, cumprir obrigações legais e, quando permitido, enviar comunicações. Você pode deixar de receber comunicações de marketing a qualquer momento.
14.3. Os dados de cartão são tratados pelo provedor de pagamento. A Organização não recebe o número completo do seu cartão.
14.4. Para exercer seus direitos de acesso, correção, exclusão, portabilidade e demais previstos na LGPD, fale com a Organização pelos canais de privacidade informados por ela.
14.5. Tecnologia e melhoria de serviços. A Organização usa tecnologia de empresa terceira, que pode anonimizar dados e usar apenas os dados anonimizados para desenvolver e melhorar os próprios serviços, inclusive de inteligência artificial. A preparação ocorre antes de qualquer uso, e o que não atingir o padrão de anonimização é descartado. Não são usados dados de saúde e sensíveis, dados sob sigilo profissional (médico, jurídico, contábil ou bancário), dados financeiros e bancários, dados de crianças e adolescentes, nem conteúdo de empresas desses setores. Os detalhes e os seus direitos estão na política de privacidade da Organização. Para se opor a esse uso, você também pode escrever para o endereço de privacidade indicado nessa política.
15.Disposições gerais
15.1. Estes Termos seguem o Código de Defesa do Consumidor quando você for consumidor. Nenhuma regra aqui limita direitos que a lei garante a você.
15.2. A versão aplicável é a vigente na data da sua compra. Mudanças posteriores valem para renovações só depois de comunicadas, com possibilidade de cancelar sem multa.
15.3. Se uma cláusula for considerada inválida, as demais continuam valendo.
15.4. Aplica-se a lei brasileira. Se você for consumidor, pode propor ação no foro do seu domicílio (CDC, art. 101, I).
Tecnologia
A página de venda, o checkout, o atendimento ou a área de acesso podem funcionar com tecnologia fornecida à Organização por uma empresa terceira. Essa fornecedora não é parte da compra: não vende o Produto, não define preço ou condições, não recebe nem cobra pagamentos e não presta suporte ao Cliente. Pedidos sobre a compra devem ser feitos à Organização.